06/08/2020

Política

Câmara pede que STF anule operação da Polícia Federal no gabinete de Rejane Dias

De acordo com notícia publicada pelo portal UOL, a Câmara enviou nesta terça-feira (28) ao STF (Supremo Tribunal Federal) um pedido de anulação da busca […]

Publicado por: Luciano Coelho 29/07/2020, 14:48

De acordo com notícia publicada pelo portal UOL, a Câmara enviou nesta terça-feira (28) ao STF (Supremo Tribunal Federal) um pedido de anulação da busca e apreensão realizada pela PF (Polícia Federal), em decorrência da Operação Topique III, no gabinete da deputada Rejane Dias (PT-PI).  A ação aconteceu na última segunda-feira (27).

A deputada federal Rejane Dias (Foto: reprodução/Facebook)

O parlamento federal também requereu a invalidação de ação parecida (busca e apreensão) no gabinete do deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP). O entendimento da Casa é de que as operações colocam “claramente em risco o pleno e regular exercício do mandato”.

No documento foi solicitado que as investigações, que correm fora do STF, sejam enviadas à Corte.Na semana passada, a pedido do Congresso, o presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, suspendeu uma decisão da Justiça Eleitoral de São Paulo que previa a realização de busca e apreensão no gabinete do senador José Serra (PSDB), investigado por suposto caixa dois em 2014.

O presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia (Foto: Reprodução/UOL)

Diferentemente do que aconteceu no Senado, a PF entrou no gabinete da deputada Rejane após autorização da ministra Rosa Weber. O pedido encaminhado ontem passou pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e é assinado pelo Secretário-Geral da Mesa Adjunto de Coordenação Técnico-Jurídica, Roberto Carlos Martins Pontes.

A matéria do UOL também destaca que o secretário-geral pediu para o STF “determinar que, até o julgamento dos embargos, toda e qualquer medida cautelar em sede de jurisdição penal contra membro do Congresso Nacional apenas poderá ser decretada pelo Supremo Tribunal Federal”.

Diferença de operações no Congresso

Há uma semana, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), conseguiu no STF para barrar uma busca e apreensão no gabinete de Serra. O mandado não foi cumprido sob a alegação de ter sido expedido pela primeira instância da Justiça, onde corre a investigação contra o senador.

A decisão do ministro do Supremo a favor do tucano jogou luz sobre o debate do alcance do foro privilegiado. Em decisões anteriores, o STF já tinha entendido que o foro só vale para os crimes cometidos no exercício do mandato e em função do cargo, o que não é se encaixa no caso de Serra e de Rejane, por exemplo.


Paulinho foi condenado pela 1ª Turma do STF por lavagem de dinheiro e formação de quadrilha (Foto: reprodução/Poder 360)

A ação organizada por Alcolumbre colocou a Polícia Legislativa (cuja atuação é exclusiva para as dependências do Congresso) para barrar a PF enquanto Toffoli avaliava o pedido. O entendimento foi que a operação no gabinete só poderia ser autorizada pelo STF, em razão das prerrogativas de foro do senador.

Na decisão, Toffoli considerou que a decisão da 1ª instância era excessivamente genérica e poderia afetar o atual mandato do parlamentar.

O caso de Serra já tramitou no STF e foi remetido à Justiça Eleitora no ano passado. As investigações apontam que o tucano teria recebido R$ 5 milhões em doações ilegais para eleição de 2014, quando assumiu o posto de senador. Ele nega irregularidades.

Sobre a operação contra o governador e a parlamentar do PT, ontem, a presidente da sigla, e deputada federal, Gleisi Hoffmann (PR), condenou a operação contra o governador Wellington Dias e sua esposa e deputada federal, Rejane Dias (PI).

A deputada federal e presidente do PT, Gleisi Hoffmann (Foto: Agência Câmara)

Entenda as operações no Congresso

Rejane Dias

Na manhã de ontem (27), a PF realizou as ações da terceira fase da Operação Topique, que apura desvios que chegam a R$ 50 milhões. O foco da investigação é a secretaria de Educação de Piauí.

Ao todo, foram cumpridos 12 mandados de busca e apreensão, que incluem a casa do governador do estado e marido de , Wellington Dias (PT), a casa do irmão de Rejane e a sede da Secretaria de Educação do estado. O gabinete da deputada também foi alvo, em Brasília.

Paulinho da Força

Em 14 de julho, a PF deflagrou a operação Dark Side, em conjunto com o Ministério Público Eleitoral. O caso corre na Justiça Eleitoral de São Paulo e braço da Lava Jato focado no financiamento de campanhas.

A investigação apura suspeitas de caixa dois nas campanhas eleitorais do deputado de 2010 e 2012, o valor total de arrecadação ilegal seria de R$ 1,7 milhão.

Com informações do UOL

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