22/09/2020

O buraco em que fomos metidos

12 de junho de 2019

É pra valer a intenção do Governador Dias continuar endividando o Piauí sem dar a menor importância para a capacidade de pagamento, aferrado ao dispositivo do Senado Federal que aceita uma larga capacidade de endividamento.

Promete encaminhar Projeto de Lei nesse sentido à Assembleia Legislativa. Irá em busca de créditos internacionais. Vagamente situa que serão recursos para o desenvolvimento. Recursos para um programa de obras estruturantes. Mais não diz. Quer celeridade na votação, afinal , tem certos vinte e sete dos trinta votos. E é claro que obterá.

Nem por isso deixará de ser uma temeridade aprovar mais dívidas diante das mais simples, claras e objetivas situações que avalizam o cenário crítico das finanças estaduais. A síntese é: o Piauí já deve muito e não tem como pagar. Prova: tivesse como ,já teria pago tudo aquilo que está pendurado e guardado na gaveta.

O certo é que responsabilidade fiscal ainda é um conceito muito pouco difundido e praticado por aqui. Isto, apesar da LRF ter sido sancionada em maio de 2000 pelo Presidente Fernando Henrique, portanto há 19 anos atrás. O que está por traz da sua edição é o condicionamento dos gastos públicos para que tenham mínimo padrão de qualidade e gestão. Ou seja, a Lei estabelece critérios que deveriam nortear as decisões fiscais na federação brasileira.

O Piauí segue na contra – mão. É o que me vem à mente quando vejo o quanto ela foi esquecida, ao analisar o destino dos recursos públicos nos últimos quatro anos. Os números publicados nos balanços gerais noventa dias depois do término de um exercício fiscal, permitem esclarecer muitas coisas, embora essa defasagem de tempo termine abrindo brechas para divulgação de dados imprecisos e, em certa medida, orientados para dar impressão de normalidade.

Quando em campanha pelo seu retorno pela terceira vez ao comando do Governo Piauiense, o candidato W Dias avaliava que as finanças do Estado iam de mal a pior; dizia que tinha quebrado, era muito mal administrado, e ainda deu-se ao desplante de usar o poder federal que detinha para impedir que certas decisões fossem efetivadas; julgava-as prejudiciais aos seus interesses eleitorais. Em síntese, atuou para impedir a chegada de recursos para obras planejadas.

Recuo no tempo.Balanços Gerais nas mãos.

Ao fim de 2014 o Estado apresentou uma receita corrente R$ 6,99bilhões. Usou 24% desse dinheiro para custear as atividades dos órgãos existentes. Remeteu 64,52% para pagamento

de pessoal e encargos sociais. Pagou juros, encargos e amortizações de dívidas com 4,97% dos recursos. Ainda assim foi possível realizar investimentos que somaram R$ 918,60 milhões.

Esses números revelam um quadro de dificuldades financeiras, de pequena capacidade de pagamento para realizar investimentos com recursos de terceiros. Com uma gestão fiscal segura seria possível ampliar a capacidade de investimento e dar início a um processo de reversão do cenário financeiro, abrindo-se novas perspectivas para Piauí tornar a ter alguma liderança no processo de desenvolvimento.

Nossas esperanças foram frustradas logo a partir dos resultados do primeiro ano de governo e sepultadas no quarto ano de 2018.

É que o novo gestor descobriu que o jeito certo de governar era não parar de fazer campanha. Ficar jogando para a plateia de políticos aliados e com eles formar um colchão seguro para o padrão de governabilidade que propunha: somar aliados à exaustão, dividindo e afastando oponentes. Nem que tivesse com isso que desarticular inteiramente a Assembleia Legislativa, impedida de cumprir suas mínimas funções institucionais.

A estratégia desenhada foi muito bem cumprida. Abertas as contas de 2015 o que se verificou? Cortou, reduziu, melhorou os gastos? Ampliou a receita? Os investimentos ressurgiram bem planejados e bem executados? Ficamos melhor um ano depois? Nada disso.

Em 2015, a receita corrente cresceu 6,72%, resultado produzido à custa de elevação de impostos e taxas , arrocho fiscal, e com ajuda de receita extraordinária imprevista.

O custeio dos órgãos públicos deu um salto de R$250,0 milhões, atingindo R$ 1,93 bilhões, fazendo com que consumisse 25,87% da receita corrente.

Na conta pessoal e encargos sociais a subida foi de R$ 440,0 milhões, atingindo a R$ 4,95 bilhões, ou 66,35% da receita corrente.

Juros, encargos e amortizações da dívida consumiram 5,29%: R$ 394,40 milhões.

Como resultado os investimentos despencaram para R$ 521,15 milhões ( – 43,27%) em relação a 2014.A saída foi dizer que “ a crise “ era responsável pelos maus resultados. Sempre ela, a crise, cantada em prosa e verso, a limitar o Piauí maltratado.

A aparente e falsa estabilidade foi conseguida com grosseira manipulação de recursos contratados anteriormente. O mecanismo utilizado foi a manipulação das programações estabelecidas, com o recursos sendo desviados de suas finalidades de investimento para custeio.

Veio 2016 e nele os recursos chegados no fim do exercício financeiro, a título de repatriação, formaram o nevoeiro suficiente para encobrir a má gestão.

Nesse ano a receita corrente mais que dobrou o ritmo de crescimento, foi a 13,80%. Foi mantida a estratégia aumento de tributos e arrocho fiscal. E quem mais ganhou recursos com a “ folga” conseguida foi o custeio administrativo, não foram os investimentos.

O custeio dos órgãos públicos passou a representar 28,85% da receita corrente, recebendo mais R$ 520,0 milhões, batendo o ano com R$ 2,45 bilhões.

O pagamento de pessoal e encargos sociais foi elevado em 8,68%, abocanhando 63,37% da receita corrente, tendo chegado a R$ 5,38 bilhões.

A realização de investimentos registrou no ano R$ 880,63 milhões, tendo crescido em relação a 2015 R$359,48 milhões, valor menor que o verificado de acréscimo no custeio, como se viu acima.

Veio 2017 trazendo na bagagem os recursos recebidos como direito de outorga pela privatização do saneamento urbano de Teresina sob forma de subconcessão da concessão recebida pelo Estado do Piauí, através da Agespisa, que não deu conta do recado, perdeu seu maior cliente ( Teresina ) e foi obrigada a cometer suicídio institucional.

Em 2017, a receita corrente cresceu 7,30% em relação a 2016, seguindo o modelo mais tributação, mais arrocho fiscal, com o tempero da entrada de receita patrimonial relativa ao recebimento antecipado da outorga pela privatização do serviços de saneamento em Teresina.

O custeio administrativo foi aquinhoado com mais R$ 120,0 milhões, agora atingindo a proporção de 30,19% da receita corrente.

Os gastos com pessoal e encargos sociais subiram mais R$ 320,0 milhões. As parcelas do endividamento levaram R$ 458,07 milhões em 2017.

Já os investimentos realizados foram reduzidos para R$ 755,68 milhões, ou seja, caíram em relação a 2016 R$ 124,95 milhões.

O ano de 2018 foi comandado exclusivamente pela lógica das eleições estaduais. O governador disputa a reeleição sem nada a apresentar de resultados. Detinha, entretanto,uma poderosa arma: a caneta das decisões estatais. O Piauí paralisou obras e serviços, atrasou pagamentos, fez mais promessas aos eleitores e ameaças aos segmentos econômicos de maior relevância.

Em 2018, a receita corrente alcançou crescimento de 8,78%. A despesa com pessoal e encargos sociais aumentou 9,12%. Ou seja, cresceu R$ 520,0 milhões.

O pagamento de juros, encargos da dívida e amortizações reduziram -10,16%, à custa do fato de que a União Federal ter honrado parte daquilo que o Piauí não pôde fazê-lo, embora o custeio administrativo tenha aumentado 19,07% e com isso tenha recebido mais R$ 490,0 milhões.

E nos investimentos? Bem, os investimentos variaram positivamente para R$852,0 milhões. Portanto, uma injeção de recursos em relação a 2017 da ordem de R$ 96,32 milhões.

Resultados a má gestão.

O acréscimo obtido na receita corrente, considerando-se 2014 como ponto de partida, e a destinação dos recursos adicionais para cobrir a despesa, o que resultou foi para compor a conta investimentos, no período de 2015 a 2018.

Os quatro anos foram de absoluto privilégio da conta de custeio dos órgãos públicos: engoliu o total de R$10,01 bilhões. Destes, R$1,38 bilhões foram recursos adicionais do total conseguido de R$ 2,7 bilhões, uma proporção de 51,11%.

Nunca é demais lembrar que recursos de custeio estão voltados à manutenção do Estado, nele incluídos os servidores ativos e inativos e aqueles vendem para o Estado. Em proporção representam a parte muito menor da população piauiense.

Mais claro ainda, quão equivocada foi a gestão financeira adotada, gastando acima do permitido pela arrecadação, evidenciado no déficit de investimentos de R$ -473,71 milhões.

Quando relaciona-se o total das receitas obtidas, portanto somadas as receitas correntes e as de capital, e os investimentos realizados, o cenário não é menos desalentador.

Do total de receitas, o Piauí usou para investimentos sempre menos de 10%. A saber: 521,15 milhões em 2015 ( 6,54%); 880,63 milhões em 2016 ( 9,09% ); 755,68 milhões em 2017( 7,5%); 852,01 milhões em 2018 ( 8,52%).

Não é demais lembrar que os investimentos são pensados para levar benefícios para o conjunto população, não para uma parte dela.

Analisando os quatro anos, verifica-se que a receita corrente não parou de crescer em ritmo forte com o aumento permanente dos tributos estaduais, das transferências obrigatórias e das transferências voluntárias( convênios). Porém, isso não se reverteu em aumento dos investimentos, já que em seu melhor desempenho da série, em 2016, somou R$ 880,63 milhões, inferior ao verificado no ano de 2014 ( R$ 918,60 milhões).

A conta investimentos é composta em sua maioria pelos recursos advindos de convênios voluntários celebrados e contratos de empréstimos. Bom lembrar que as duas modalidades exigem prestações de contas dos recursos recebidos e executados regularmente. Coisa que o atual governo demonstra ter grande dificuldade em realizar.

A receita de capital de 2014 foi de R$ 176,91 milhões. Seu incremento em 2015 alcançou 183,17%, quando a partir de então foi caindo até tornar-se negativo em -17,95% em 2018.

Essa trajetória tem explicação. É reflexo basicamente da incapacidade de gestão, com ênfase na falta de comprovação correta, temporal e legal da execução, e dos problemas de capacidade de pagamento, situação que levou o Piauí a adotar o mecanismo cruel de atraso da liquidação das contas, tendo que escolher qual credor deveria ser pago, em virtude das pressões.

Examinando-se a relação entre receita corrente e o custeio administrativo, ou seja, aquela classificada contabilmente em Outras Despesas Correntes, percebe-se um vertiginoso crescimento no período que vai do realizado em 2014 no montante de R$ 1,68 bilhões e evolui para 2018 alcançando R$ 3,06 bilhões. Ou seja, um crescimento da conta custeio da extensa, ineficiente e ineficaz máquina administrativa: 82,14%. Pesava 24% da receita corrente em 2014. Passou a pesar 30,88% em 2018.

Endividamento alto e capacidade de pagamento negativa.

Em dezembro de 2015, a posição da dívida piauiense alcançou R$ 4,37 bilhões. Em 2016 evoluiu para R$ 4,47 bilhões; em 2017 foi a R$ 4,85 bilhões e chegou em dezembro de 2018 a R$ 6,57 bilhões. De 2015 para 2018 um salto espetacular de 50,34%. Com agravante: ninguém é capaz de demonstrar onde especificamente o dinheiro foi colocado; qual resultado produziu; nem o retorno que proporcionou, seja econômico ou social.

Mas a questão não se resolve apenas no fato do Piauí ter elevado endividamento – é que o Piauí não tem como sustentar sua dívida por não ter capacidade de pagar o que deve. Falta capacidade de pagamento.

O Governo Federal quando apresenta déficits correntes em suas contas, tem o recurso de levantar dinheiro no mercado de capitais – paga mais juros por isso, é certo! Mas os Estados, e os Municípios, não. Ou pagam ou se socorrem do Governo Federal para alongar os prazos das dívidas existentes, ou contratar mais empréstimos com garantias da União, ou os dois.

Ambos já foram percorridos pelo Piauí. O Governador Dias quer mais dinheiro, mas não tem cacife para garantir que os recursos extras servirão de fato, a investimentos palpáveis e retornáveis. Na verdade, quer apenas se safar do buraco que ele mesmo cavou com suas opções políticas estúpidas, de resultado econômico zero, associados a efeitos maléficos.

Comprovar a falta de recursos e condições de pagar é rápido e simples.

Primeiro, as evidências: quem tem dinheiro não pendura dívida de curto prazo bilionária: o Balanço Geral de 2018 mostra lá um “pendura” dessa natureza de 1,3 bilhões de reais. Isso é o que está empenhado como despesa em restos a pagar. Falta mais: considerar o que existe, está guardado e não foi registrado porque houve a reeleição eleitoral de 2018, e quem está pendurado tem muita dificuldade de revelar a extensão do problema.

A outra evidência é o estado lastimável dos serviços essenciais do Estado à população: saúde, educação, assistência social, segurança. Quanto à expansão e manutenção de infraestrutura econômica nem se fala! Ela não cresce e o que existe vem sendo deteriorado por falta de mínima manutenção. Ou não é assim?

Segundo, as contas. Matemática simples. De acordo com os números publicados nos Balanços Gerais, de natureza contábil, o Piauí apresentou capacidade negativa nos quatro últimos anos, a saber: -221,66 milhões de reais em 2015; – 314,62 milhões de reais em 2016; – 123,60 milhões de reais em 2017; e – 1,07 bilhões de reais em 2018.

Capacidade de pagamento representa a situação financeira em determinado momento das finanças públicas para comprar e pagar dentro das regras combinadas. Deduz-se da receita correntes as despesas correntes, as amortizações de dívidas e as dívidas de curto prazo inscritas em “restos a pagar”.

É de se duvidar da capacidade do Governador em convencer qualquer instituição séria das boas condições financeiras do Piauí , somente com os votos seguros da Assembleia Legislativa. Porque na verdade, a única saída sustentável seria arrumar as contas internamente, com reformas profundas, para que ficasse demonstrado que, de fato, o Piauí conquistou capacidade de pagamento de suas dívidas, e já não se encontraria mais na condição de escolher a quem pagar um pouquinho de cada vez.

A dura realidade: o Piauí está pedindo empréstimo para pagar empréstimos e dívidas de curto prazo e não para estruturar o desenvolvimento.

Por George Mendes.

Economista, publicitário, jornalista,empresário.

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