01/06/2020

Geral

OAB assina termo de cooperação para garantir direito de voto a presos

A Ordem dos Advogados no Piauí assinou termo de cooperação com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PI) sobre o exercício do direito de voto a presos […]

Publicado por: Luciano Coelho 08/05/2020, 11:03

A Ordem dos Advogados no Piauí assinou termo de cooperação com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PI) sobre o exercício do direito de voto a presos provisórios e jovens cumprindo medidas socioeducativas.

O termo de cooperação tem por objetivo, especificamente, implementar ações necessárias para o desenvolvimento das condições indispensáveis de segurança e cidadania para o exercício do direito de voto dos presos provisórios em estabelecimentos penais e dos maiores de 16 anos e menores de 21 anos internados, por ato infracional, submetidos à medida socioeducativa de internação ou à internação provisória.

Sede da OAB-PI (Foto: Telsírio Alencar/Pauta Judicial)

A decisão foi tomada nessa terça-feira (05) em videoconferência realizada entre o presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, e representantes do TRE; Secretaria de Estado da Justiça e Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos. “Nossa atribuição será a de disponibilizar mesários e fiscais nas seções eleitorais que serão abertas nos estabelecimentos penais e nos centros de internações de adolescentes nas eleições deste ano de 2020, garantindo, assim, a cidadania a todos”, explica Celso Barros.

O termo de cooperação técnica terá vigência até o dia 4 de outubro de 2020, ficando automaticamente prorrogado até o dia 25 de outubro de 2020, caso haja segundo turno nas Eleições 2020.

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