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Quarta, 20 de março de 2019
SOB RISCO DE AÇÃO
Deputados cobram pagamento de emendas impositivas
Luciano Coelho - 08/11/2018 19:45
A reunião aconteceu na Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa por ocasião da apresentação dos resultados fiscais do segundo quadrimestre.
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(Foto: Reprodução)

Os deputados estaduais cobraram do secretário de Fazenda, Rafael Fonteles, o pagamento das emendas impositivas ainda de 2017, que não foram pagas. A reunião aconteceu na Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa por ocasião da apresentação dos resultados fiscais do segundo quadrimestre.

Segundo o deputado Robert Rios (DEM), as emendas não estão sendo liberadas e pediu providências para a sua liberação. “A não liberação desses recursos impõe sanções ao Governo. Como o nome já diz, elas são impositivas”, destacou.

“Existem emendas ainda do ano de 2017 que não foram pagas”, completou o deputado Evaldo Gomes (PTC). O deputado Francisco Limma (PT), líder do Governo, sugeriu que a Assembleia reveja a Lei e que determine percentuais que devem ser destinados para cada área dentro das emendas impositivas.

“Poderíamos ter pelo menos 50% das emendas para a saúde. Outro ponto são os valores destinados para os eventos, que não podem sair completamente do Estado. Temos eventos que podem ser custeados pelo setor privado”, disse Francisco Limma.

O secretário de Fazenda, Rafael Fonteles, disse que a liberação de algumas emendas são mais burocráticas, mas que até o final do mês de dezembro o Governo deve pagar R$ 7 milhões. “Já foram pagos mais de R$ 16 milhões em emendas esse ano e ainda temos uma previsão de pagamento de mais R$ 7 milhões, sendo que desses, R$ 3 milhões são da saúde”, explicou Rafael Fonteles.

 

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