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Segunda, 12 de novembro de 2018
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TESOURO NACIONAL
Piauí está sujeito a sanções por descumprimento da LRF
Segundo o Tesouro, alguns estados ainda maquiam as contas e com a conivência dos Tribunais de Contas.
LUCIANO COELHO/ JÚNIOR MEDEIROS - 08/11/2018 18:29

(Foto: Reprodução)

Um relatório do Tesouro Nacional informou que 16 dos 27 estados estão descumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), dentre eles o Piauí, que figura no sétimo lugar desse ranking de inadimplência. Segundo o Tesouro, alguns estados ainda maquiam as contas e com a conivência dos Tribunais de Contas.

Pelo relatório do Tesouro Nacional, o Piauí está gastando 68% da receita corrente liquida com o pagamento de pessoal. E o TCE-PI autorizou o governo do Estado retirar da contabilidade para efeito de calculo dos gastos com a folha, os aposentados e pensionistas, de forma que reduziu o impacto sobre o percentual exigido pela LRF, que é o gasto de 60% da receita corrente líquida.

Na verdade, o TCE-PI permitiu que o governo reduzisse a pressão sobre as contas públicas com a exclusão dos inativos e os auxílios nos salários dessa contabilidade. Para o Tesouro Nacional isso é maquiagem de contas que burla a Lei de Responsabilidade Fiscal. E ainda evitar as sanções impostas pela Lei, inclusive a que impede o recebimento de convênios, repasses e empréstimos.

Em pior situação do que o Piauí está o estado do Rio Grande do Norte que está gastando o equivalente a 86% da receita corrente líquida para pagar a folha de servidores públicos estaduais. Nessas condições o Estado já fica impedido de conceder aumento, realizar concurso, fazer contratações, dentre outras sanções.

 






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