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Segunda, 12 de novembro de 2018
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- 24/10/2018 11:18
Antônio Sarmento
Quem representa os advogados

Antônio Sarmento *

No Brasil é a Ordem dos Advogados do Brasil, conhecida simplesmente pela sigla OAB. Sem vínculo de subordinação a qualquer órgão da Administração Pública. Que representa e defendo o advogado.

Necessário conhecer a OAB, para entender seus objetivos e seu papel na sociedade.

A OAB é um serviço público federado, com foro na Justiça Federal, com sede em Brasília, Capital do País, sede do Governo Federal e, seccionais em todos os estados federados. Já que o Brasil é uma Federação de Estados.

Ela tem como principal finalidade defender a Constituição, a ordem jurídica, ou seja, o Estado democrático de direito, os direitos humanos, que o faz através da Comissão de Direitos Humanos que muitos não gostam. A justiça social, a aplicação das leis igualmente para todos, trabalho árduo do advogado, que nem sempre é compreendido no seu múnus público no árduo desempenho do ministério privado.

É também finalidades da OAB, pugnar pela rápida administração da justiça e aperfeiçoamento das instituições jurídicas. Com suporte no artigo 133, da Constituição Federal que define que o advogado é indispensável a administração da justiça.

Importante frisar que a OAB não tem caráter associativo como Associação de Classe nem de Sindicato de categoria profissional. É uma Autarquia Federal sui generis. Eis que gerida por seus inscritos, sem remuneração e presta conta da sua gestão ao seu próprio Conselho.

Representa e defende o advogado com exclusividade em toda território nacional. Tem seu próprio Tribunal de Ética e Disciplina em âmbito estadual e federal para punir se for necessário o seu inscrito que transgredir o Código de Ética e Disciplina do Advogado aprovado pela Resolução 02/2015, de 19 de outubro de 2015.

No Brasil por força da Lei 8.906/94, somente os inscritos na OAB podem exercer a advocacia, e para tal o bacharel em direito é submetido a exame unificado realizado ao mesmo tempo em todos os Estado Federados.

Daí uma boa gestão da OAB representa muito não só para o advogado mas, também para toda a sociedade.

Neste ano de 2018, haverá na segunda quinzena de novembro eleição para novo Conselho, Diretorias da OAB/PI e CAAPI, sua caixa de assistência ao advogado. O que justifica a movimentação neste início de ano dos que pretendem fazer parte da direção da Seccional da OAB/PI.

Reclamam, frequentemente, os pretensos líderes de chapas a necessidade de uma OAB altiva, independente de vínculos partidários e de grupos econômicos e/ou de interesses.

Reclamam também da omissão na representação dos advogados no desempenho do seu mister de cobrar agilidade da Justiça e tratamento isonômico entre advogados, magistrados e membros do ministério público, que decorre de comando legal.

Muitos já questionam o tratamento, sobremaneira desprezível ao advogado nos balcões das secretarias da varas judiciais e cartórios. Sem que a OAB tome qualquer providência para mudar esse cenário.

Queixam-se os advogados da falta de transparência e autoritarismo da atual gestão e desamparo de suas prerrogativas, ao ponto de nem mais procurarem a OAB/PI, o que muito preocupa, porque estas são de ordem deontológica, são inerentes a profissão, sem o acatamento das suas prerrogativas o advogado não pode exercer sua profissão o que resulta na mitigação da cidadania de quem procura seus serviços profissionais.

* Antônio Sarmento, advogado militante, com especialização em Gestão Fiscal, Direito Municipal e Eleitoral.

 







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