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Quinta, 24 de janeiro de 2019
Álvaro Mota
Posse de arma, uma ideia ruim
24/10/2018 11:13
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Álvaro Fernando Mota *
Advogado

Há um apaixonado debate sobre o porte e uso de armas pela população civil no país, fruto de uma ideia básica da candidatura presidencial de Jair Bolsonaro, admitida em parte no programa de outro candidato, Geraldo Alckmin, que admite liberar porte para residentes em áreas rurais remotas.

O problema é que a discussão quase sempre descamba para o campo da passionalidade, deixando que a razão seja escamoteada. Armar a população, para os defensores do porte de armas, seria um mecanismo impeditivo à ação de bandidos que agem contra o patrimônio.

É simplismo imaginar que a liberação do porte e uso de armas haverá de reduzir a violência medida por homicídios no Brasil, sobretudo se o argumento assentar-se sobre a defesa patrimonial. A imensa maioria dos crimes de homicídios no Brasil decorre, sim, do uso de armas de fogo, mas a motivação primária dessas mortes nem sempre são os crimes contra o patrimônio (assaltos, roubos etc.).

Mortes violentas decorrentes das disputas no tráfico são bem mais significativas nas estatísticas. Há, para piorar, números de mortes banais, assassinatos cometidos por pessoas que nunca tiveram uma passagem pela polícia, mas que em um momento de discussão e raiva usam da força da arma para matar.

Os defensores da liberação do uso e porte de armas argumentam que os bandidos andam armados e os cidadãos de bem não têm acesso ao armamento. Na mesma linha de raciocínio depreendem que se o cidadão comum tiver acesso a uma arma, os bandidos ficarão intimidados e se terá uma redução do número de mortes. Simplismo e  equívoco, porque uma arma na mão de uma pessoa sem preparo para seu uso pode ser bem pior para a segurança pessoal e da família.

Mesmo assim, resta razoável uma parte da argumentação dos defensores de maior acesso da população às armas: os bandidos têm acesso fácil às armas. Eis um ponto que deve ser apoiado por todos os que querem um país mais seguro, qual seja, a urgência de se tirar armas das mãos do crime.

Existe um vicejante mercado ilegal de armas porque há omissão e permissividade do Estado, corrupção sistêmica na polícia, uma política inepta de controle de fronteiras.

Ou seja, não é estranho que haja bandidos armados até os dentes e sim que eles façam isso sob o olhar complacente dos agentes do Estado. Combater o tráfico e o porte ilegal de armas é uma necessidade urgente para uma segurança pública mais efetiva no país.

Precisamos enxergar a ideia de facilitar o porte e uso de armas não como uma ação positiva, mas sim como um mecanismo de transferir para o cidadão uma responsabilidade que é do Estado.

Sim, mas nos Estados Unidos a lei facilita o porte e uso de armas. Há que se lembrar que esse é um traço da cultura norte-americana herdado da  o espelho dos EUA. Besteira grossa. O uso e porte de arma nos EUA remontam à Common Law inglesa, incorporada pela Constituição americana, que admitia o uso de arma para a defesa territorial e patrimonial, uma vez que o Estado não tivesse as condições de fazê-lo. Não é o caso atual nem nos EUA nem aqui, por maiores que sejam as nossas deficiências em defesa e segurança pública.

Por fim, vencida a etapa em que o país consegue fazer um controle maior de fronteiras, reduzir o tráfico ilegal e o porte de armas pelo crime, então se poderia facilitar o uso e porte de armas pelos cidadãos? Na verdade será necessário é que se tenha uma legislação capaz de criar barreiras como exames psicotécnicos, cursos de tiro e revisão do porte a cada período de dois anos. Portar armas deve ser como dirigir um carro: a pessoa deve estar habilitada e essa habilitação precisa ser renovada sempre.

* Álvaro Fernando da Rocha Mota é advogado. Procurador do Estado. Ex-Presidente da OAB-PI. Mestre em Direito pela UFPE. Presidente do Instituto dos Advogados Piauienses. Atual Presidente do Colégio de Presidentes dos Institutos dos Advogados do Brasil.

 

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