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Quarta, 20 de março de 2019
TRANSPORTE COLETIVO
Ministério Público requer suspensão do aumento da passagem de ônibus em Teresina
LUCIANO COELHO/ JÚNIOR MEDEIROS - 10/01/2019 16:24
A Prefeitura de Teresina informou que ainda não recebeu nenhuma recomendação ou notificação judicial sobre a suspensão do reajuste. O Executivo da capital ressaltou que o reajuste anual no preço da passagem é previsto em edital.
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(Foto: Júnior Medeiros/ Portal NO TEMPO)

 

A promotora substituta da 44ª Promotoria de Justiça, Ana Isabel Alencar da Mota Dias, ajuizou ação no Tribunal de Justiça pedindo a suspensão imediata dos efeitos do decreto do prefeito Firmino Filho que aumenta o preço da passagem de ônibus na capital.
 
Na ação com pedido de urgência, o MPE requereu ao Judiciário a suspensão dos efeitos do decreto que aumentou o valor das tarifas do transporte coletivo e o reconhecimento da nulidade do acordo firmado, em 2016, pela Prefeitura de Teresina e a STRANS com o SETUT, para reajuste da remuneração das empresas que prestam serviço na capital. 
 
O Ministério Público frisa que o acordo está com o efeito suspenso por decisão anterior do próprio Poder Judiciário. A promotora de Justiça considera que no máximo caberia o reajuste da inflação do ano para repassar ao preço da passagem.
 
Segundo a Promotora, de acordo com esses contratos, mantido o valor da tarifa por passageiro pagante definido na licitação, a arrecadação seria suficiente para cobrir a remuneração devida às empresas concessionárias, até com superávit.
 
O preço da passagem passou de R$ 3,60 a inteira para R$ 3,85. A meia passagem, paga por estudante foi de R$ 1,15 para R$ 1,28.  “De acordo com o parecer técnico sobre a tarifa pública de ônibus em 2019 elaborado pela STRANS, foram utilizados, para efeito de cálculo da tarifa por passageiro integrado, os valores da TPI do ano passado, calculados a partir do acordo que está suspenso”, relatou a promotora.
 
A Promotoria de Justiça requereu, em caráter liminar, o restabelecimento da tarifa de transporte público de Teresina para o valor de R$ 3,60 para usuários convencionais de R$ 1,15 para estudantes, de modo que seja evitada a ocorrência de novos prejuízos à população.
 
O relator do processo no Tribunal de Justiça é o desembargador Fernando Lopes e Silva Neto.

 

Luciano Coelho/Júnior Medeiros

Com informações do MP

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